19 de outubro de 2023
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é uma instância colegiada com atuação permanente, consultivo e deliberativa, responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde em sua esfera, abrangendo aspectos econômicos e financeiros. Sua criação no âmbito do Sistema Único de Saúde se deu pela lei nº 8.142 de 28 […]Leia Mais
26 de setembro de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) instituído pela Lei Municipal n°: 1.267/2019 de 07 de junho de 2019 é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que […]Leia Mais
19 de setembro de 2023
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS instituido pela Lei Municipal n°: 1141/2015, de 04 de novembro de 2015, é um órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e sociedade civil. Possui suas diretrizes estabelecidas na legislação que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem […]Leia Mais
19 de setembro de 2023
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, […]Leia Mais
19 de setembro de 2023
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, […]Leia Mais
19 de setembro de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência instituido pela Lei n° 1010/2011, de 04 de julho de 2011, é um órgão paritário, fiscalizador, consultivo, deliberativo com caráter propositivo da política de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Leia Mais