• 22 de julho de 2024

Conselho Municipal de Saúde (CMS)

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é uma instância colegiada com atuação permanente, consultivo e deliberativa, responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde em sua esfera, abrangendo aspectos econômicos e financeiros. Sua criação no âmbito do Sistema Único de Saúde se deu pela lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

O CMS de Delmiro Gouveia foi criado através da lei nº 1127 de 03 de julho de 2015, em sua composição, propõe 25% para representantes do governo municipal e prestadores de serviços conveniados ao SUS, 25% para representantes dos trabalhadores da saúde e 50% para representantes dos usuários do SUS.

 

Skip to content