O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) instituído pela Lei Municipal n°: 1.267/2019 de 07 de junho de 2019 é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que […]Leia Mais
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS instituido pela Lei Municipal n°: 1141/2015, de 04 de novembro de 2015, é um órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e sociedade civil. Possui suas diretrizes estabelecidas na legislação que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem […]Leia Mais
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, […]Leia Mais
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, […]Leia Mais
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência instituido pela Lei n° 1010/2011, de 04 de julho de 2011, é um órgão paritário, fiscalizador, consultivo, deliberativo com caráter propositivo da política de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Leia Mais
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, instituido pela Lei Municipal n°: 1008/2011, 04 de março de 2011 é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de […]Leia Mais
Segundo a Lei n. 941/08-Gro Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI é um órgão deliberativo, consultivo e controlador das ações em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos do idoso. No CMDI as pautas promovem amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes […]Leia Mais
– A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia- AL está realizando Credenciamento para Chamada Pública para pessoas físicas ou e microempreendedores individuais – MEI que se interessem na prestação de serviços elétricos e de construção civil para pequenos reparos para pequenos reparos nas sedes e departamentos das secretarias municipais de Delmiro Gouveia-AL, nos dias 21 a […]Leia Mais
Nesta quarta-feira (30/08), a Prefeitura de Delmiro Gouveia através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, estará promovendo uma palestra de incentivo e apoio ao empreendedorismo. Com o tema “Garantia de acesso ao crédito facilitado e seguro”, o evento tem como público-alvo os assistidos pelos CRAS, juventude em vulnerabilidade, beneficiários do Bolsa Família, juventude […]Leia Mais