1. Introdução
O Aplicativo “MINHA DELMIRO” da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia adota práticas que visam proporcionar ao Usuário acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.
A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos de Uso do MINHA DELMIRO.
2. Informações Necessárias
O Usuário deverá fornecer, inicialmente, nome, CPF, data de Nascimento, telefone, e-mail pessoal e uma senha de confiança para se cadastrar no MINHA DELMIRO. Para alterar ou esquecimento de senha, será necessário que o Usuário informe CPF para que possa receber um código de segurança no email cadastrado, e assim refaça a senha.
3. Sigilo Cadastral
Prefeitura respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no MINHA DELMIRO são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prefeitura e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos Usuários dentro do MINHA DELMIRO. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do MINHA DELMIRO, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.
4. Envio de E-Mails e Notificações
A Prefeitura enviará para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário e notificações no aplicativo mensagens e respostas às suas solicitações, dúvidas e requerimentos no MINHA DELMIRO.
5. Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura.