Atualizado em 10/11/2023| 11:36
1. Introdução
O Aplicativo “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS” da prefeitura de Delmiro Gouveia disponibilizados para os os munícipes , onde qualquer cidadão pode sugerir uma nova lei para o município. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor. Como também de ficar por dentro das diversas politicas publicadas adotadas pela Gestão Municipal.
O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento da Gestão Municipal. Caso a gestão entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em um projeto de lei.
O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais.
2. Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados.