Lançado o Edital de convocação para a eleição do Conselho Municipal de Turismo

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes de Delmiro Gouveia por meio do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, lança Edital de Eleição para a formação do quadro de conselheiros representantes da Sociedade Civil e Iniciativa Privada para o biênio 2021/2023, conforme Lei Municipal nº 1.258/2019 de 10 de maio de 2019.

A eleição visa regularizar o mandato dos conselheiros do COMTUR, que tem como finalidade fiscalizar e promover políticas públicas voltadas para o turismo local e regional.

INSCRIÇÃO:
A inscrição dos candidatos a conselheiro municipal deverá ser realizada de 01 a 20 de julho do corrente ano, na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h. No ato de inscrição os candidatos representantes da Sociedade Civil e Iniciativa Privada deverão apresentar os seguintes documentos:

Representante pessoa jurídica:
• Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I);
• Cópia de inscrição do CNPJ (atualizada);
• Ata da eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório;
• RG e CPF do representante legal da instituição;
• RG e CPF dos membros indicados a compor o conselho.

Representante pessoa física:
• Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I);
• RG e CPF do membro indicado a compor o conselho;
Declaração de representação de segmento, mais documento comprobatório que faz parte do segmento

A Assembleia Geral para escolha dos novos conselheiros da Sociedade Civil e Iniciativa Privada será realizada no dia 27 de julho de 2021, no Memorial Delmiro Gouveia, às 19h, sob coordenação da Comissão Eleitoral.

Os representantes eleitos serão empossados no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado de eleição e com o mandato de 02 (dois) anos.