DECRETO 005/2020

DECRETO 005/2020

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONA VÍRUS (COVID-19) ATENTANDO-SE PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE(OMS).

 

O Decreto 005/2020 pode ser acessado aqui.

 

 

 


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