Prefeitura de Delmiro Gouveia altera calendário e aumenta desconto para o pagamento do IPTU 2020

Prefeitura de Delmiro Gouveia altera calendário e aumenta desconto para o pagamento do IPTU 2020

Na última segunda-feira, 27 de abril, o Prefeito Padre Eraldo assinou o decreto 019/2020, concedendo até 30% de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta, Transporte ou Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos - TCTDRSU, referente ao exercício de 2020.
Com o novo decreto, as datas e descontos acontecem da seguinte maneira:
- 30% (trinta por cento) de desconto para pagamentos efetuados até 20 de maio de 2020;
- 20% (vinte por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de Maio de 2020 a 10 de Junho de 2020;
- 10% (dez por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 11 de Junho de 2020 e 30 de Junho de 2020.
Para os pagamentos parcelados, ficam inalteradas as disposições relativas ao lançamento do IPTU e da TCTDRSU, para este ano.
“O isolamento social é a medida mais eficaz contra o avanço do COVID-19, porém os efeitos da suspensão das atividades não essenciais para a proteção da população, começam a sinalizar questões importantes na economia local e medidas administrativas são necessárias para que se reduzam as pressões sobre as despesas municipais. Deste modo, estamos oferecendo à população descontos progressivos para o pagamento do IPTU deste ano. É preciso assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas e estimular a arrecadação tributária em momentos de crise. Estamos utilizando todos os mecanismos para proteger a nossa gente e, os recursos arrecadados, além de colocar em funcionamento a gestão municipal, também irão melhorar a prevenção contra o COVID-19 em Delmiro Gouveia”, destacou o Prefeito Padre Eraldo.


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