Decretos 007/2020 e 008/2020

Decretos 007/2020 e 008/2020

DECRETO 007/2020

 

REGULAMENTA OS HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Decreto 007/2020 pode ser acessado aqui.

 

DECRETO 008/2020

 

INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS QUE INTERLIGAM O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Decreto 008/2020 pode ser acessado aqui.

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