Decreto proíbe fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício em Delmiro Gouveia

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A Prefeitura de Delmiro Gouveia vem a público informar as novas medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 029/2020, o qual amplia as medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o Decreto, está proibida a realização das festividades juninas, bem como acender as tradicionais fogueiras, assim como a comercialização e queima de fogos de artifícios, bem como todo e qualquer tipo de objeto pirotécnico. Também sendo vedada ainda, a utilização de matérias de mesma natureza ainda que caseiros em todo o território municipal.

As medidas visam diminuir as síndromes respiratórias, preservar a saúde pública e o meio ambiente enquanto durar a pandemia.

Quem descumprir as determinações deste decreto, estará sujeito às penalidades descritas no art. 5º, do Decreto Municipal nº 08/2020, de 24 de março de 2020.

 

Prefeitura de Delmiro Gouveia. Tá melhor! Tá diferente.


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